O vereador Yussef Salla apresentou requerimentos à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Prefeitura de Corumbá solicitando informações técnicas e financeiras sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração.

Os pedidos foram confirmados nesta terça-feira, 27 de outubro, pela Câmara Municipal de Corumbá. O parlamentar busca esclarecimentos sobre os critérios utilizados para calcular a compensação incidente nas operações envolvendo minério de ferro e manganês produzidos no município. (Câmara Municipal de Corumbá⁠)

Entre os pontos encaminhados à ANM está a identificação das normas e atos administrativos atualmente utilizados na apuração da CFEM. O requerimento questiona ainda se a classificação de um produto mineral como “matéria-prima” ou “insumo” pode, isoladamente, interferir na incidência ou na base de cálculo da compensação.

Também foram solicitados esclarecimentos específicos sobre operações de venda, exportação, transferência entre estabelecimentos, beneficiamento e consumo de minério.

Pela legislação federal, a base de cálculo da CFEM varia conforme a operação. Na venda, por exemplo, a compensação incide sobre a receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a comercialização. Nas exportações e nas hipóteses de consumo existem critérios próprios. A ANM esclarece ainda que o consumo próprio é fato gerador da CFEM, enquanto determinadas transferências entre estabelecimentos, por si só, não geram a compensação, embora devam ser registradas para fins de rastreabilidade. (Serviços e Informações do Brasil⁠)

Dados mostram queda na arrecadação em 2025

Os dados públicos disponíveis ajudam a dimensionar a importância da discussão para Corumbá.

Relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com dados da ANM, aponta que a arrecadação de CFEM relacionada a Corumbá ficou em aproximadamente R$ 46,02 milhões em 2023. (Semadesc⁠)

Em 2024, o valor foi de R$ 46.209.182,35. Já em 2025, caiu para R$ 28.165.710,23, embora Corumbá tenha permanecido como o município com maior arrecadação de CFEM em Mato Grosso do Sul. (Semadesc⁠)

A redução, porém, não permite concluir que houve recolhimento irregular ou prejuízo provocado por alguma empresa. Ao analisar o desempenho estadual em 2025, a Semadesc relacionou a retração da CFEM principalmente à queda do preço médio internacional do minério de ferro. (Semadesc⁠)

Os requerimentos apresentados por Yussef procuram justamente avançar nessa apuração e identificar se houve mudanças normativas, revisões de cálculo, compensações, restituições ou outros ajustes capazes de influenciar os valores relacionados às operações minerais realizadas em Corumbá. (Câmara Municipal de Corumbá⁠)

Arrecadação não é necessariamente o mesmo que repasse

Outro ponto relevante é que o valor arrecadado pela atividade mineral em determinado município não corresponde necessariamente, no mesmo período, ao valor que entra nos cofres da Prefeitura.

A própria ANM explica que arrecadação e distribuição são etapas diferentes. A arrecadação corresponde ao pagamento realizado pelas empresas. Depois, a compensação é distribuída conforme as regras legais, podendo um município receber recursos na condição de produtor e também, em determinadas situações, como município afetado pela atividade de mineração. (Serviços e Informações do Brasil⁠)

Por isso, a comparação entre a arrecadação registrada pela ANM e o efetivo ingresso de recursos no caixa municipal exige a análise dos demonstrativos de distribuição.

Prefeitura também deverá informar aplicação dos recursos

No requerimento encaminhado ao Executivo municipal, Yussef pede os valores efetivamente recebidos por Corumbá entre 2023 e 2025 e os dados disponíveis de 2026.

O vereador solicitou ainda informações sobre a destinação da CFEM nos últimos cinco exercícios, com a indicação de projetos, obras e ações financiados com esses recursos.

A legislação determina que União, estados e municípios tornem públicas anualmente as informações relativas à aplicação das parcelas da CFEM recebidas. (Planalto⁠)

Também foram requeridos eventuais estudos, pareceres ou levantamentos elaborados pela Prefeitura sobre mudanças nos critérios de apuração da compensação e medidas adotadas pelo Município para acompanhar ou questionar diferenças nos repasses.

Até o momento, não há nos documentos divulgados comprovação de recolhimento a menor, irregularidade praticada por mineradoras ou perda financeira específica para Corumbá. Os requerimentos buscam obter os dados necessários para verificar essas hipóteses.

A próxima etapa da apuração dependerá das respostas da ANM e da Prefeitura, que poderão permitir a comparação entre os valores arrecadados pelas operações minerais, os montantes distribuídos a Corumbá e a efetiva aplicação desses recursos pelo Município.