A Polícia Federal cancelou nesta terça-feira (27) os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), depois de terminar o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os documentos fossem entregues.

Até as 12h30 desta terça-feira, os passaportes físicos ainda não haviam sido apresentados à PF, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil. O parlamentar havia sido intimado na segunda-feira (26) e tinha 24 horas para cumprir a determinação. (cnnbrasil.com.br⁠)

Além da entrega dos documentos, Moraes determinou que Flávio Bolsonaro fique proibido de deixar o território nacional e não mantenha contato com o advogado Willer Tomaz. A decisão integra uma investigação que tramita em segredo de Justiça no STF. (Agência Brasil⁠)

Segundo a Agência Brasil, Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados em apuração relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro e negócios envolvendo o setor de apostas. Na semana passada, Moraes também havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz. (Agência Brasil⁠)

As suspeitas estão sob investigação e não representam condenação nem comprovação de prática criminosa por parte do senador.

O que diz a legislação sobre a entrega do passaporte

A determinação de entrega de passaporte é uma medida prevista expressamente no Código de Processo Penal.

O artigo 320 estabelece que, quando houver proibição de uma pessoa investigada ou acusada deixar o país, a decisão deve ser comunicada às autoridades responsáveis pelo controle das saídas do território nacional e o passaporte deve ser entregue no prazo de 24 horas. (Planalto⁠)

O CPP também prevê, entre as medidas cautelares diversas da prisão, a proibição de manter contato com determinada pessoa e restrições de deslocamento quando consideradas necessárias à investigação ou à instrução processual. (Planalto⁠)

No caso de Flávio Bolsonaro, porém, existe uma limitação importante para a análise jurídica: a decisão de Alexandre de Moraes está sob sigilo.

Por isso, não é possível afirmar, com base apenas nas informações públicas disponíveis, quais foram todos os elementos concretos utilizados pelo ministro para justificar as restrições.

Flávio atribuiu medida a declaração do irmão

Ao divulgar que havia sido intimado, Flávio Bolsonaro afirmou que cumpriria a determinação e negou que tivesse intenção de deixar o Brasil.

O senador também relacionou a medida a uma declaração feita pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, que havia sugerido que Flávio deixasse o país caso fosse derrotado na eleição presidencial.

Essa versão, entretanto, foi apresentada pelo próprio parlamentar. Como a íntegra da decisão permanece em segredo de Justiça, não é possível confirmar publicamente que a declaração de Eduardo tenha sido o único ou principal fundamento adotado por Moraes. (UOL Notícias⁠)

Prazo terminou e documentos foram cancelados

A situação ganhou um novo capítulo nesta terça-feira.

O prazo para a entrega terminou sem que os documentos físicos fossem apresentados à Polícia Federal. Em seguida, a corporação efetuou o cancelamento dos passaportes comum e diplomático no sistema. (cnnbrasil.com.br⁠)

Também surgiram informações de que autoridades brasileiras passaram a verificar uma eventual saída do senador do território nacional. Até a última atualização desta matéria, porém, não havia confirmação oficial de que Flávio Bolsonaro tivesse deixado o Brasil. (CNN Brasil⁠)

A defesa poderá buscar a revisão ou revogação das medidas perante o Supremo. Como o procedimento é sigiloso e a íntegra da decisão não está disponível publicamente, não é possível antecipar quais argumentos serão utilizados ou qual será exatamente a via processual escolhida.

Repercussão em Mato Grosso do Sul e Corumbá

A decisão também tem repercussão política em Mato Grosso do Sul, onde Flávio Bolsonaro foi o candidato mais votado para presidente no segundo turno das eleições de 2026.

No Estado, ele recebeu 927.892 votos, equivalentes a 59,60% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 628.973 votos, ou 40,40%. (CNN Brasil⁠)

Em Corumbá, entretanto, o resultado foi diferente do conjunto de Mato Grosso do Sul.

Lula venceu no município com 25.229 votos (50,73%), contra 24.501 votos (49,27%) de Flávio Bolsonaro — diferença de apenas 728 votos. (Rádio Itatiaia⁠)

O VoxOnline continuará acompanhando eventuais manifestações da defesa, novas decisões do Supremo Tribunal Federal e informações oficiais da Polícia Federal sobre o cumprimento das medidas cautelares.