O vereador Yussef Salla apresentou à Câmara Municipal de Corumbá um projeto de lei que propõe reconhecer os minérios de ferro e manganês como matérias-primas utilizadas em processos industriais, para fins de planejamento econômico e formulação de políticas públicas municipais.

A iniciativa, identificada no sistema legislativo como Projeto de Lei nº 42/2026, pretende oferecer fundamentos para estudos sobre o aproveitamento industrial dos recursos minerais, agregação de valor à produção e desenvolvimento econômico sustentável.

A proposta considera a importância da mineração para Corumbá, especialmente pela presença de reservas de ferro e manganês no Maciço do Urucum.

Industrialização e geração de empregos

O reconhecimento previsto no projeto tem natureza administrativa e econômica. A intenção é permitir que o Município utilize essa classificação em estudos sobre a cadeia produtiva mineral e oportunidades de industrialização.

Entre as possibilidades mencionadas estão a avaliação de processos industriais que utilizam ferro e manganês, o estímulo à agregação de valor e a formulação de estratégias voltadas à geração de empregos e renda.

A justificativa também aborda a necessidade de diversificar a economia local e reduzir, no longo prazo, a dependência da comercialização de produtos minerais com menor grau de transformação.

Essas medidas dependeriam de estudos técnicos, investimentos e políticas específicas. O reconhecimento municipal, isoladamente, não determina a instalação de indústrias.

Projeto não altera os royalties da mineração

Um dos pontos destacados pelo autor é que a proposta não pretende modificar a legislação federal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A compensação é disciplinada por normas federais, cabendo à União e à Agência Nacional de Mineração as atribuições previstas na legislação.

Assim, o reconhecimento municipal dos minérios como matérias-primas industriais não significa alteração automática das alíquotas, da base de cálculo ou dos valores de CFEM destinados a Corumbá.

A distinção é importante porque o vereador também apresentou requerimentos solicitando esclarecimentos sobre os critérios de apuração e distribuição da compensação financeira da mineração.

Enquanto os requerimentos buscam informações sobre receitas e regras de cálculo, o projeto de lei trata do planejamento econômico e industrial do município.

Desenvolvimento com responsabilidade ambiental

A justificativa da proposta também menciona a importância de conciliar o aproveitamento econômico dos recursos minerais com a preservação ambiental.

Entre os temas apontados estão a segurança de barragens, a proteção do Pantanal, a rastreabilidade da biomassa energética e a possibilidade de desenvolvimento de atividades industriais de menor impacto ambiental.

O texto ainda considera a integração regional com Ladário e as oportunidades logísticas relacionadas à localização de Corumbá, próxima à Bolívia e às margens do Rio Paraguai.

Situação legislativa exige esclarecimento

O Projeto de Lei nº 42/2026 consta no sistema eletrônico da Câmara com publicação em 26 de outubro e status de “Reprovado”.

Entretanto, reportagem divulgada nesta quarta-feira (28) informa que a proposta estaria em análise nas comissões permanentes.

Diante da divergência, ainda é necessário esclarecer oficialmente a situação da tramitação e o significado do registro eletrônico.

Até que haja confirmação, o projeto deve ser tratado como uma iniciativa legislativa apresentada, sem efeitos de lei municipal vigente.