A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal FMAP, concedeu Licença Prévia LP a um empreendimento privado destinado à destinação de resíduos sólidos urbanos e domiciliares Classe II-A no município.

O documento relativo à autorização foi entregue ao empresário Almir Antônio Diniz de Figueiredo, proprietário da UNIPAV, formalizando a primeira etapa do procedimento de licenciamento ambiental.

Objetivo da Licença Prévia e próximos passos

A Licença Prévia compreende a fase inicial do licenciamento e tem por finalidade avaliar a viabilidade ambiental da localização e da concepção do empreendimento, além de estabelecer diretrizes e condicionantes que deverão ser observadas nas etapas seguintes. A autorização possibilita a elaboração dos estudos e projetos necessários para dar continuidade ao processo.

Dimensão, capacidade e estruturas previstas

O projeto foi concebido para uma área aproximada de 60,8 hectares, com capacidade de recebimento de até 80 toneladas de resíduos por dia e vida útil estimada em 43,5 anos. Entre as estruturas previstas estão a célula de disposição de resíduos, sistemas de drenagem e tratamento de líquidos percolados, sistemas de drenagem pluvial e de gases e outras instalações de apoio à operação.

A análise técnica realizada pela FMAP observou os critérios estabelecidos na legislação ambiental vigente, garantindo que a viabilidade ambiental do empreendimento seja avaliada de forma criteriosa e transparente.

O licenciamento ambiental atua como instrumento de gerenciamento para que empreendimentos com potencial poluidor sejam planejados e executados com medidas de controle, monitoramento e mitigação dos impactos ambientais, assegurando conformidade técnica e proteção aos recursos naturais e à saúde pública.

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos constitui etapa fundamental da gestão de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, e o procedimento de licenciamento contribui para que empreendimentos dessa natureza atendam a critérios técnicos, ambientais e sanitários.