O vereador Jovan Temeljkovitch (PDT) protocolou requerimento junto ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e à secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, cobrando informações sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais, cuja data-base ocorre no mês de maio.

No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos quanto ao índice de reajuste previsto, à existência de estudo técnico sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos e à eventual convocação do sindicato da categoria para dialogar sobre o tema. Jovan também questiona se há previsão orçamentária específica para o reajuste na Lei Orçamentária Anual de 2025 e pede a indicação de uma data provável para apresentação da proposta formal por parte do Executivo.

A justificativa do vereador é baseada em cobranças recebidas em seu gabinete e no fato de que outras esferas do poder público – como o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande – já se manifestaram e anunciaram os respectivos índices de correção salarial, demonstrando compromisso com a valorização do funcionalismo e com o direito constitucional à revisão geral anual.

Insatisfação cresce entre servidores com silêncio da Prefeitura

Enquanto a gestão municipal permanece em silêncio, cresce o descontentamento entre os servidores públicos de Corumbá. Diversos relatos recebidos pela redação deste colunista (Vox Oculta) apontam que a ausência de diálogo e de transparência está gerando insegurança e frustração na categoria, especialmente após os cortes bruscos e repentina supressão de parcelas remuneratórias, que foram justificados à época como necessários para adequação legal da folha de pagamento — incluindo, justamente, a garantia do reajuste anual.

A falta de qualquer manifestação oficial é vista por muitos servidores como descaso. A revisão geral anual está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o não cumprimento dessa obrigação, sem justificativa técnica ou orçamentária, pode representar não apenas omissão administrativa, mas também improbidade, sujeitando o gestor municipal a responsabilização junto a órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Além disso, a inexistência de comunicação institucional sobre o tema contrasta com as promessas de austeridade e compromisso com a legalidade feitas pelo Executivo. Para os servidores, o mínimo esperado é a abertura de diálogo, a apresentação de estudos e a transparência necessária para garantir previsibilidade e respeito aos seus direitos.

A categoria aguarda uma posição clara do prefeito e da Secretaria de Planejamento. O mês da data-base já começou, e a omissão do Executivo só agrava a sensação de abandono do funcionalismo, que, mais uma vez, se vê diante da possibilidade de perder poder aquisitivo sem qualquer contrapartida ou justificativa pública.