O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul anunciou que pretende acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apurar declarações do senador eleito Reinaldo Azambuja (PL) durante um encontro com prefeitos e lideranças políticas em Campo Grande.

A controvérsia teve início após Azambuja afirmar que municípios onde Flávio Bolsonaro (PL) alcançar as maiores votações no segundo turno da eleição presidencial poderão ser contemplados com emendas parlamentares.

Segundo reportagens do Investiga MS e do Correio do Estado, o encontro ocorreu na quarta-feira (14) e reuniu aproximadamente 70 dos 79 prefeitos sul-mato-grossenses.

Na ocasião, Reinaldo afirmou que havia estabelecido um compromisso com a senadora Tereza Cristina (PP) e o também senador eleito Capitão Contar (PL) para destinar recursos aos municípios que apresentassem os melhores resultados eleitorais para Flávio Bolsonaro.

PT reage e anuncia providências

Em nota pública, o deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT, criticou a declaração e afirmou que recursos parlamentares não devem ser utilizados como instrumento de pressão política.

O partido classificou a postura de Azambuja como uma tentativa de exercer influência sobre os prefeitos e comparou sua atuação à de um “coronel à moda antiga”.

Na manifestação, o PT anunciou que pretende solicitar à Procuradoria-Geral Eleitoral a apuração das circunstâncias da reunião, incluindo sua organização, convocação, financiamento e as declarações relacionadas às emendas.

O que diz a legislação?

As emendas parlamentares são instrumentos do processo orçamentário que permitem aos integrantes do Congresso Nacional indicar recursos para determinadas ações e investimentos públicos, observadas as regras legais aplicáveis.

A Constituição Federal estabelece que a administração pública deve respeitar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A legislação eleitoral também prevê mecanismos de apuração de eventual abuso de poder político, cuja caracterização depende da análise das circunstâncias e das provas.

A promessa atribuída a Azambuja suscita questionamentos sobre os limites da utilização política das emendas. Entretanto, a existência de irregularidade eleitoral não pode ser presumida e dependerá da avaliação das autoridades competentes.

Reflexos para os municípios de Mato Grosso do Sul

A discussão possui relevância para os 79 municípios sul-mato-grossenses, incluindo Corumbá e Ladário, que podem receber recursos federais indicados por parlamentares para investimentos e serviços públicos.

Até o momento, não foram identificadas informações que confirmem a participação dos prefeitos de Corumbá e Ladário no encontro nem anúncios de valores específicos destinados às duas cidades em razão da proposta mencionada.

Posicionamento e próximos passos

Nas reportagens consultadas, não foi identificada uma manifestação de Reinaldo Azambuja especificamente em resposta à nota do PT. O portal O Jacaré informou que não conseguiu contato com o senador eleito ou seus representantes.

Também não foi confirmada, até esta apuração, a efetiva apresentação da representação anunciada pelo partido.

O caso poderá ter novos desdobramentos caso o PT formalize o pedido e o Ministério Público Eleitoral decida adotar providências.

O VoxOnline continuará acompanhando os desdobramentos e eventuais manifestações dos envolvidos.