A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do diploma do vereador Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), em Corumbá, ainda está longe de representar um desfecho definitivo no cenário político local. Embora a sentença determine a nulidade dos votos recebidos pelo parlamentar e o recálculo do resultado das eleições de 2024, a medida é passível de recurso e pode ter seus efeitos suspensos pelas instâncias superiores.

A sentença foi proferida pela 7ª Zona Eleitoral de Corumbá em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou suposta prática de captação ilícita de sufrágio — a chamada compra de votos — durante a campanha eleitoral de 2024.

Na decisão, o magistrado determinou:

1. a cassação do diploma do vereador;
2. aplicação de multa superior a R$ 53 mil;
3. anulação dos 956 votos obtidos pelo parlamentar;
4. recálculo do quociente eleitoral e nova recontagem dos eleitos para a Câmara Municipal.

Apesar do impacto político da sentença, especialistas da área eleitoral lembram que decisões dessa natureza normalmente são submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), podendo haver pedido de efeito suspensivo para impedir mudanças imediatas até o julgamento do recurso.

O que é o efeito suspensivo?

Na prática, o chamado efeito suspensivo funciona como uma espécie de “freio temporário” da decisão judicial.

Caso a defesa obtenha esse efeito no TRE-MS, os efeitos da sentença ficam suspensos até análise definitiva do recurso. Isso significa que:

1. o vereador pode permanecer no cargo;
2. a Câmara Municipal não precisaria convocar eventual substituto;
3. o recálculo eleitoral pode ficar temporariamente paralisado;
4. a alteração na composição do Legislativo pode não ocorrer imediatamente.

Ou seja, mesmo com a sentença publicada, a situação jurídica e política ainda pode passar por diversas etapas antes de qualquer mudança efetiva na composição da Câmara de Corumbá.

Defesa já anunciou recurso

Procurado pela imprensa local, Matheus Cazarin afirmou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas confirmou que irá recorrer.

Segundo ele, a defesa acredita na reversão da sentença nas instâncias superiores.

Durante o processo, os advogados sustentaram que não haveria provas robustas da participação direta do parlamentar no suposto esquema investigado pela Polícia Federal. Também alegaram dificuldades de acesso integral aos materiais extraídos dos aparelhos celulares apreendidos durante as investigações.

As preliminares foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral de primeira instância.

Entenda o caso

A investigação teve início após denúncias de que valores em dinheiro estariam sendo distribuídos em troca de votos durante o período eleitoral de 2024.

Segundo os autos, a Polícia Federal apreendeu:

1. dinheiro em espécie;
2. recibos manuscritos;
3. listas com nomes de eleitores;
4. anotações relacionadas à campanha;
5. aparelhos celulares.

A decisão judicial aponta que o conjunto probatório indicaria abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio em benefício da candidatura.

Cenário ainda pode mudar

Nos bastidores políticos e jurídicos, a avaliação é de que o caso ainda deve gerar intensa disputa judicial nos próximos meses.

Isso porque ações eleitorais envolvendo cassação de mandato costumam ter tramitação prolongada nos tribunais, especialmente quando há discussão sobre:

1. validade das provas;
2. participação direta do candidato;
3. alcance dos efeitos da sentença;
4. possibilidade de suspensão imediata da decisão.

Até eventual confirmação definitiva pelo TRE-MS — e possivelmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — o cenário permanece juridicamente aberto.