Resultado da análise sobre o déficit habitacional está disponível no Diário Oficial de Corumbá; recurso deve ser apresentado presencialmente na AMHARC.
Resultado da análise sobre o déficit habitacional está disponível no Diário Oficial de Corumbá; recurso deve ser apresentado presencialmente na AMHARC.
A Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá (AMHARC) publicou o resultado oficial da análise de elegibilidade dos candidatos aos Residenciais Ipês I e II. A avaliação considera o critério de déficit habitacional exigido no processo de seleção dos empreendimentos.
Os residenciais estão vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O resultado foi divulgado na quarta-feira (16), no Diário Oficial do Município de Corumbá.
A relação publicada apresenta os nomes dos candidatos considerados não elegíveis por ausência de comprovação das situações de déficit habitacional.
A lista pode ser consultada nas páginas 18 e 19 da respectiva edição do Diário Oficial de Corumbá.
A publicação não representa o encerramento imediato do processo para os candidatos relacionados, que poderão contestar o resultado por meio de recurso administrativo.
O prazo para apresentação dos recursos começou nesta quinta-feira (17) e termina em 22 de setembro de 2026.
O procedimento deve ser realizado presencialmente na sede da AMHARC, localizada na Rua Frei Mariano, nº 02. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30.
Os interessados devem comparecer ao local dentro do prazo e apresentar os documentos capazes de comprovar a situação de déficit habitacional declarada durante o processo de seleção.
Os recursos serão examinados pela equipe técnica responsável pelo processo seletivo dos Residenciais Ipês I e II.
A análise seguirá as disposições da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e as demais normas aplicáveis ao programa habitacional.
A AMHARC orienta os candidatos a observar o prazo e a levar toda a documentação comprobatória necessária. O material divulgado não informa quando será publicado o resultado da análise dos recursos.
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