A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (20) o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para 2026.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 foi aprovado em discussão única. O planejamento trabalha com uma previsão global de R$ 1,040 bilhão para infraestrutura rodoviária e transferências aos municípios. A aprovação foi confirmada oficialmente pela ALEMS às 11h28. Assembleia MS

Do montante, R$ 751,92 milhões, equivalentes a aproximadamente 72%, estão previstos para obras e serviços na malha rodoviária estadual. São R$ 378,81 milhões para implantação, revestimento, pavimentação e restauração de rodovias e outros R$ 373,11 milhões para manutenção e conservação. Assembleia MS

Outra parcela importante, de R$ 260,23 milhões, corresponde aos recursos destinados aos municípios. A legislação estadual determina o repasse de 25% dos recursos do Fundersul às prefeituras, observadas as exceções previstas em lei. AACPDAPPLS

Reportagem do Midiamax informa que o projeto recebeu 14 votos favoráveis e três contrários. Midiamax

Quanto pode chegar a Corumbá?

A legislação que regulamenta a cota municipal estabelece que os recursos sejam distribuídos conforme as regras utilizadas no rateio da cota-parte do ICMS. Para 2026, o índice definitivo de participação de Corumbá é de 6,4935% e o de Ladário, 0,3409%, segundo resolução da Secretaria de Estado de Fazenda. LegisWeb

Aplicando esses índices sobre os R$ 260,235 milhões previstos para os municípios, uma projeção matemática aponta aproximadamente:

1. Corumbá: R$ 16,9 milhões
2. Ladário: R$ 887 mil
3. Corumbá + Ladário: cerca de R$ 17,8 milhões

Os números são estimativas do VoxOnline a partir do plano aprovado e dos índices oficiais de 2026. Não representam valores já depositados nas contas das prefeituras nem uma garantia de recebimento integral, porque o plano é uma previsão orçamentária e os repasses efetivos dependem da arrecadação realizada ao longo do exercício.

Recursos podem financiar asfalto, drenagem e equipamentos

A legislação do Fundersul permite a utilização dos recursos em construção, manutenção e recuperação de rodovias e vias urbanas, além de drenagem, pontes, bueiros e outras intervenções de infraestrutura. AACPDAPPLS

Em Corumbá, documentos oficiais de 2026 já registram despesas vinculadas ao Fundersul em intervenções de pavimentação, drenagem e recapeamento nos bairros Nova Corumbá, Guatós e Pantanal, além de outros serviços relacionados à infraestrutura viária. Imprensa Oficial MS

Em Ladário, também há registros neste ano de obras estaduais de pavimentação, drenagem e restauração do pavimento custeadas por fontes vinculadas ao Fundersul. Imprensa Oficial MS

Aprovação não significa R$ 1 bilhão já gasto

A aprovação pela Assembleia autoriza o plano de aplicação, mas não significa que R$ 1,04 bilhão já tenha sido desembolsado ou que todas as despesas previstas serão integralmente executadas.

O próximo passo para a apuração local é confrontar a previsão calculada para Corumbá e Ladário com os repasses efetivamente realizados em 2026 e identificar quais obras e serviços estão sendo pagos com a cota municipal.

O VoxOnline também buscará junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Agesul e Secretaria de Fazenda o detalhamento dos valores efetivamente transferidos aos dois municípios e a relação das intervenções previstas para a região pantaneira.