A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida, motivada por possíveis riscos à segurança de crianças e adolescentes, passa a valer em três dias úteis e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de mecanismos de proteção nesses serviços.

A decisão foi anunciada após a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho durante uma transmissão em um servidor privado da plataforma. Segundo as informações divulgadas, integrantes do grupo teriam incentivado a jovem à automutilação. O caso voltou a ganhar repercussão depois de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrar providências das autoridades.

A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, abriu um processo de fiscalização na sexta-feira anterior à decisão. A agência afirmou ter identificado o uso recorrente das transmissões do Discord em episódios de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio envolvendo menores.

De acordo com o órgão, a estrutura técnica da plataforma não permite ao Discord acessar o conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem. Para a ANPD, essa limitação dificulta a adoção de mecanismos preventivos mais eficazes e deixa a identificação de violações dependente de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes.

Caso a empresa descumpra a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá estabelecer multa diária, cujo valor ainda não foi definido. O processo de fiscalização também poderá resultar em procedimento sancionador se a agência concluir que a plataforma não consegue atender às normas do ECA Digital.

Nesse cenário, estão previstas sanções de até R$ 50 milhões e eventual suspensão do serviço diante de novos descumprimentos. Conforme a legislação citada na decisão, uma medida dessa amplitude depende de autorização judicial.

Governo e plataforma discutem medidas

Após a repercussão do caso, representantes do governo federal e do Discord participaram de reuniões para discutir providências. As conversas envolveram equipes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal, com acompanhamento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A plataforma se comprometeu a apresentar uma proposta com medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir as falhas apontadas pelo governo e cumprir as obrigações legais de proteção.

Em nota divulgada antes da decisão, o Discord negou omissão e afirmou que havia identificado, investigado e desativado o servidor privado antes da morte da adolescente. A empresa informou ainda que o grupo somente podia ser acessado por convite e não aparecia nas buscas de outros usuários.

O Discord também declarou manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas. Segundo a empresa, essas equipes atuam na identificação de ameaças, remoção de conteúdos contrários às regras da plataforma e colaboração com autoridades policiais.

Dados da organização SaferNet Brasil citados no material mostram que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% no país nos primeiros sete meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram registradas 406 notificações, ante 264.