Procedimento obrigatório deve ser realizado pela internet e abrange agentes políticos, servidores efetivos, comissionados e temporários; remuneração poderá ser suspensa em caso de descumprimento.
Entrega deve ser feita pela internet; segundo a Prefeitura, quem não cumprir a obrigação poderá ter a remuneração suspensa a partir da folha de outubro.
Procedimento eletrônico é obrigatório para agentes políticos, servidores efetivos e comissionados e contratados temporários; descumprimento pode levar à suspensão da remuneração.
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