Pedido busca preservar possibilidade de novas convocações

O vereador Jovan Temeljkovitch solicitou à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá a adoção das medidas necessárias para analisar e viabilizar a prorrogação da validade do concurso público destinado ao cargo de Guarda Civil Municipal. O pedido envolve o Edital nº 001/02/2024 e propõe que o certame seja prorrogado pelo mesmo período de sua vigência original, conforme a possibilidade prevista no edital e na legislação aplicável.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar que um processo seletivo já realizado e homologado perca a validade antes que a Administração Municipal avalie a necessidade de aproveitar candidatos aprovados. A eventual convocação dependeria do surgimento de vagas e da necessidade de reforço no quadro de pessoal.

Prorrogação pode evitar realização imediata de novo concurso

Entre os argumentos apresentados está a possibilidade de reduzir custos administrativos e financeiros relacionados à realização de um novo concurso enquanto ainda houver candidatos aprovados no certame atual.

No caso da Guarda Civil Municipal, a manutenção do cadastro de aprovados também é apontada como uma ferramenta para o planejamento do efetivo. A corporação atua na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de apoiar ações de segurança preventiva e exercer outras atribuições previstas em lei.

A proposta, entretanto, não significa a nomeação automática dos candidatos aprovados fora do número de vagas. Conforme o documento, a intenção é preservar juridicamente a possibilidade de futuras convocações, que continuarão condicionadas à existência de vagas, à necessidade da administração, à disponibilidade financeira e ao cumprimento da legislação.

Prefeitura deverá avaliar questões jurídicas e orçamentárias

O pedido encaminhado à administração municipal inclui uma série de providências antes do encerramento da validade do concurso. Entre elas estão a confirmação da data exata de término da vigência do edital, a análise formal da possibilidade de prorrogação e a manifestação jurídica dos órgãos competentes.

Também foram solicitados o levantamento das vagas existentes, a avaliação das necessidades atuais e futuras de pessoal e a análise dos possíveis impactos orçamentários e financeiros decorrentes de eventuais convocações.

Caso a administração decida pela prorrogação, o pedido estabelece ainda que os atos necessários sejam realizados antes do fim da validade do certame e publicados nos meios oficiais, com o objetivo de assegurar transparência e segurança jurídica tanto aos candidatos quanto ao Município.

Decisão sobre prorrogação caberá à administração municipal

A solicitação pretende garantir que a Prefeitura analise a questão antes que o prazo do concurso termine. De acordo com a justificativa, manter o certame válido permitiria ao Município dispor de candidatos já aprovados para atender eventuais demandas futuras da Guarda Civil Municipal, respeitando a capacidade administrativa e orçamentária de Corumbá.