O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação representa uma das mudanças mais importantes nas regras da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pelos deputados, a matéria segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A mudança prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, além da redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Quando a nova escala começa a valer?

44h

Regra atual

Até a implementação da emenda

Permanece a jornada máxima semanal atualmente prevista na Constituição.

42h

Após 60 dias

Primeira etapa

Começa a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado e redução da carga horária.

40h

Após 14 meses

Transição concluída

Jornada máxima de 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso.

A contagem dos prazos começará na data da promulgação. Caso isso aconteça ainda em outubro, a primeira etapa deverá entrar em vigor em dezembro de 2026.

Bancada de Mato Grosso do Sul vota a favor

Os três senadores que representam Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP), Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) — votaram favoravelmente à proposta.

Tereza Cristina mudou de posição em relação à votação na Comissão de Constituição e Justiça, quando havia se manifestado contra o parecer favorável. Nelsinho Trad defendeu uma transição responsável, manifestando preocupação com os custos para os municípios, enquanto Soraya já havia anunciado apoio à mudança.

Impactos em Corumbá e Ladário

A nova regra deverá exigir adaptações de empresas de Corumbá e Ladário, especialmente nos setores de comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotelaria e prestação de serviços, nos quais o funcionamento aos finais de semana é frequente.

Os empregadores poderão precisar reorganizar turnos, escalas e equipes, enquanto os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão maior tempo de descanso semanal.

Há, porém, exceções e condições importantes. A proposta admite regimes de compensação mediante negociação coletiva, desde que respeitados os requisitos de descanso e compensação no mesmo mês. Empresas terceirizadas que atendem à administração pública também possuem regra de transição específica.

Mudança ainda não está valendo

Embora aprovada pelo Congresso, a proposta ainda precisa ser promulgada. Até a implementação prevista na emenda, as empresas não estão automaticamente obrigadas a conceder dois dias de folga com base na nova PEC.

A discussão também continua sobre os impactos financeiros da medida. Representantes dos trabalhadores defendem ganhos em saúde, descanso e qualidade de vida, enquanto entidades empresariais alertam para possíveis aumentos nos custos operacionais.