Vereador Jovan cobra da Prefeitura definição sobre percentual, retroatividade e envio do projeto de lei do reajuste anual dos servidores públicos municipais
Vereador Jovan cobra da Prefeitura definição sobre percentual, retroatividade e envio do projeto de lei do reajuste anual dos servidores públicos municipais
O reajuste geral anual dos servidores públicos municipais voltou a movimentar os debates em Corumbá. O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), solicitando informações oficiais sobre o percentual de reajuste salarial previsto para 2026 e o cronograma de implementação da medida.
No documento, o parlamentar destaca que a própria Prefeitura informou anteriormente que aguardava o fechamento oficial do IPCA para concluir os estudos técnicos, jurídicos e orçamentários relacionados ao reajuste dos servidores municipais. Agora, após a divulgação do índice inflacionário, o vereador cobra definições concretas sobre o tema.
Entre os questionamentos encaminhados à SEPRAD estão:
Na justificativa do requerimento, Jovan afirma que o gabinete vem recebendo constantes manifestações de servidores municipais em busca de informações mais claras sobre a recomposição salarial. O vereador também reforça que a revisão geral anual é um direito assegurado pela Constituição Federal, previsto no artigo 37, inciso X.
O tema gera expectativa entre os servidores públicos municipais, especialmente diante do impacto da inflação acumulada sobre o poder de compra da categoria. A tendência agora é de que o Executivo municipal apresente os estudos finais e encaminhe eventual proposta de reajuste ao Legislativo nos próximos dias.
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29/05/2025
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