Um Projeto de Lei apresentado nesta semana pelo vereador Jovan Temeljkovitch propõe instituir o programa “O Desporto que Queremos em Corumbá”. A iniciativa busca ampliar o acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva, promover a inclusão social e fortalecer as políticas públicas municipais destinadas ao esporte inclusivo.

De acordo com a proposta, o programa deverá incentivar a iniciação esportiva, a participação em eventos, o desenvolvimento de talentos e o rendimento de atletas com deficiência. O texto abrange modalidades paralímpicas, surdolímpicas e outras práticas adaptadas, respeitando as regras, características e sistemas de classificação de cada modalidade.

Entre as ações previstas estão a realização de festivais, competições, atividades recreativas, campanhas de conscientização e iniciativas de formação. O projeto também propõe medidas de acessibilidade nos eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município.

A matéria estabelece diretrizes para que competições e eventos realizados em Corumbá contemplem a participação de pessoas com deficiência, com categorias, modalidades ou classes específicas, sempre que houver viabilidade técnica. As regras seriam aplicadas a atividades promovidas pelo Poder Público Municipal ou realizadas com apoio, parceria, patrocínio, convênio, termo de cooperação ou utilização de espaços públicos.

Outro ponto da proposta é a adoção de medidas para reduzir barreiras econômicas. Entre as possibilidades estão a concessão de isenção ou desconto nas taxas de inscrição, conforme as condições previstas no próprio projeto.

Na justificativa, Jovan destacou que a prática esportiva contribui para a saúde, o desenvolvimento físico e social, a autonomia, a autoestima e a convivência comunitária. Para as pessoas com deficiência, segundo o vereador, o acesso ao esporte também representa um meio de superar barreiras, desenvolver talentos e ampliar a participação na sociedade.

O parlamentar citou como antecedentes a Lei Municipal nº 2.229, de 23 de novembro de 2011, relacionada a programas e projetos desportivos e paradesportivos, e a Lei Municipal nº 2.750, de 16 de dezembro de 2020, que consolidou a política municipal voltada às pessoas com deficiência.

Jovan também mencionou programas como Corumbá Saudável, Nosso Talento e Bolsa Atleta Corumbá como exemplos do histórico municipal de incentivo à prática esportiva. A nova proposta pretende articular iniciativas existentes e estimular a atuação conjunta do Poder Público, instituições de ensino, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e empresas privadas.