Decreto estabelece novo calendário

A Prefeitura de Corumbá prorrogou os vencimentos da primeira e da segunda parcelas da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos, referente ao exercício de 2026. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 3.675, de 29 de setembro de 2026, publicado nesta terça-feira (29) em edição suplementar do DIOCORUMBÁ. Prefeitura prorroga vencimentos…

Com a alteração, a primeira parcela passa a vencer em 29 de novembro, enquanto a segunda terá vencimento em 29 de dezembro de 2026. Segundo a Prefeitura, a medida busca diminuir a concentração de pagamentos em outubro, mantendo o recolhimento da taxa dentro do exercício deste ano. Prefeitura prorroga vencimentos…

Cota única continua com vencimento em 9 de outubro

O decreto mantém inalterado o vencimento da cota única para 9 de outubro de 2026. A terceira parcela permanece com vencimento em 29 de outubro, enquanto a quarta vence em 29 de novembro e a quinta em 29 de dezembro. Prefeitura prorroga vencimentos…

Dessa forma, o calendário informado pela Prefeitura fica estabelecido com cota única em 9 de outubro; terceira parcela em 29 de outubro; primeira e quarta parcelas em 29 de novembro; e segunda e quinta parcelas em 29 de dezembro.

Parcelas prorrogadas não terão encargos até os novos vencimentos

O decreto determina que o pagamento da primeira e da segunda parcelas dentro dos novos prazos não estará sujeito a juros de mora, multa moratória ou outros acréscimos decorrentes exclusivamente da alteração das datas.

Depois dos novos vencimentos, no entanto, eventuais encargos por atraso serão aplicados de acordo com a legislação vigente. Prefeitura prorroga vencimentos…

Segundo a administração municipal, a mudança levou em consideração dificuldades técnicas relacionadas à implantação dos lançamentos e à operacionalização das compensações, além da disponibilização tardia dos carnês. A Prefeitura informou que a medida busca dar maior clareza aos contribuintes e permitir a identificação correta das parcelas e dos pagamentos já efetuados. Prefeitura prorroga vencimentos…

Sistemas e guias deverão ser atualizados

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, em articulação com a Auditoria-Geral de Fazenda, ficará responsável pela adequação dos sistemas, guias e editais às novas datas, além da divulgação do calendário atualizado aos contribuintes. Prefeitura prorroga vencimentos…

O decreto também determina a preservação dos pagamentos já realizados e dos créditos registrados. Com isso, não poderá haver cobrança em duplicidade em razão da atualização das guias. Prefeitura prorroga vencimentos…

Outra regra prevista é que o pagamento da terceira parcela, com vencimento em 29 de outubro, não dependerá da quitação da primeira ou da segunda parcela, já que os novos vencimentos dessas duas cobranças ocorrerão posteriormente. Prefeitura prorroga vencimentos…