As novas regras para a fiscalização da Lei Seca entrarão em vigor em todo o Brasil no dia 18 de outubro. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira, 18 de agosto, padroniza as abordagens, detalha a atuação dos agentes e diferencia as ocorrências relacionadas ao consumo de álcool e de drogas ao volante.

Em Mato Grosso do Sul, parte dos procedimentos estabelecidos pela norma já era adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). O órgão também participou das discussões que contribuíram para a elaboração das novas diretrizes nacionais.

Teste passivo já é utilizado em Mato Grosso do Sul

Uma das práticas incorporadas à regulamentação nacional é o teste passivo de bafômetro. Nas operações realizadas em Mato Grosso do Sul, o motorista passa inicialmente por uma triagem com um equipamento capaz de detectar álcool no hálito, sem a necessidade de soprar um bocal descartável.

Quando o aparelho identifica a presença de álcool, o condutor é convidado a realizar o teste no bafômetro tradicional. Esse segundo equipamento mede a quantidade exata e fornece o resultado utilizado para eventual autuação.

Outro procedimento já previsto no manual de fiscalização do Detran-MS é a avaliação de sinais de embriaguez. Pela nova regra nacional, o agente de trânsito deverá identificar pelo menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora para comprovar a infração.

Álcool e drogas terão registros separados

Com a entrada em vigor da resolução, as infrações relacionadas ao consumo de álcool e de substâncias psicoativas continuarão enquadradas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, os casos passarão a ser registrados separadamente no auto de infração.

A mudança deverá permitir a produção de dados estatísticos distintos sobre ocorrências envolvendo álcool e drogas.

A fiscalização também passa a prever o uso de drogômetros. Os aparelhos identificam, de forma rápida, se o motorista consumiu alguma substância psicoativa e apontam qual produto foi utilizado.

O Detran-MS informou que pretende atualizar o manual de fiscalização, capacitar as equipes e planejar a compra dos equipamentos quando eles estiverem disponíveis e aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Pessoa chamada para retirar veículo também será fiscalizada

A resolução estabelece ainda novas regras para a pessoa chamada para retirar o veículo de um motorista impedido de dirigir após uma abordagem. Conhecida informalmente como “coiote”, ela deverá realizar o teste do bafômetro ou do drogômetro no local.

Caso aceite retirar o automóvel e depois o devolva ao condutor embriagado, poderá responder por infração e crime de trânsito se o motorista for flagrado novamente.

Para reforçar a comprovação de alteração da capacidade psicomotora, os agentes também poderão utilizar outros meios legais de prova, como fotografias, vídeos e depoimentos de testemunhas.