Projeto de lei enviado à Câmara quer garantir, por escrito, o direito a 15 dias de descanso no meio do ano e 30 dias de férias no encerramento das aulas para acalmar a sobrecarga da categoria
Projeto de lei enviado à Câmara quer garantir, por escrito, o direito a 15 dias de descanso no meio do ano e 30 dias de férias no encerramento das aulas para acalmar a sobrecarga da categoria
Uma demanda antiga dos profissionais que sustentam o dia a dia das escolas municipais de Corumbá deu um passo importante para virar realidade. A Prefeitura encaminhou aos vereadores um projeto de lei complementar que define regras claras para o descanso de quem atua no apoio pedagógico — especificamente os técnicos de Educação Especial e de Educação Infantil.
A entrega do documento foi feita após uma reunião entre o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, parlamentares e a diretoria do sindicato da categoria (SIMTED). Na prática, a proposta quer garantir o direito a 15 dias de recesso entre os semestres letivos e mais 30 dias de férias ao final de cada ano letivo. O bolso de ninguém muda: o adicional de férias continuará valendo normalmente sobre o período anual.
Como a lei atual não deixava explícito o direito ao recesso do meio do ano para esses cargos, a mudança vem para acabar de vez com as dúvidas e trazer segurança jurídica. A Secretaria de Educação e a prefeitura reforçaram que o objetivo é valorizar e reconhecer um trabalho pesado que já é feito na rotina escolar, sem alterar salários ou cargas horárias.
A presidente do SIMTED, Regina Coelho Nogueira de Melo, comemorou o avanço e lembrou o tamanho do desgaste físico e mental enfrentado por essas profissionais devido à falta de pessoal nas escolas:
\Esse recesso é algo de que elas precisam muito. Tivemos falta de professores e de técnicos, e a sobrecarga foi toda para elas. Às vezes parece que ninguém está vendo esse serviço duro que elas estão passando. A gente precisava disso no papel\.
Para que o benefício já comece a valer agora em julho, a Prefeitura pediu para a Câmara votar a proposta em regime de urgência, por meio de uma sessão extraordinária, aproveitando o parecer jurídico que já veio favorável.
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