O Brasil celebra nesta terça-feira, 11 de agosto, o Dia do Estudante. A data homenageia alunos de diferentes idades e etapas de ensino e remete à criação dos primeiros cursos superiores de Ciências Jurídicas e Sociais no país, instituídos por Dom Pedro I em 1827.

Os cursos foram criados em São Paulo, no Largo de São Francisco, e em Olinda, Pernambuco. A medida representou um marco para o ensino superior brasileiro, pois, até então, muitos jovens precisavam viajar ao exterior, principalmente para Portugal, quando pretendiam obter formação universitária.

A lei responsável pela implantação dos cursos foi promulgada em 11 de agosto de 1827. O texto original está preservado na Base da Legislação da Presidência da República.

Educação é um direito assegurado pela Constituição

Mais do que uma celebração no calendário, o Dia do Estudante reforça a importância da educação na formação pessoal, profissional e cidadã.

O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. O texto constitucional determina ainda que ela deve promover o desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a preparação para o trabalho.

A condição de estudante está presente em diferentes momentos da vida. Ela abrange crianças da educação básica, jovens do ensino médio e técnico, universitários, pós-graduandos e adultos que retomam os estudos ou participam de processos de formação continuada.

Além da aprendizagem dos conteúdos curriculares, a experiência escolar contribui para a convivência coletiva, a troca de conhecimentos e o desenvolvimento da autonomia. Professores, familiares, gestores e demais profissionais da educação também participam desse processo.

Segundo a Câmara dos Deputados, a escolha de 11 de agosto para a celebração está relacionada ao marco de 1827. A instituição também destaca a educação continuada, realizada por meio de especializações, cursos, pesquisas, leituras e outras formas de aprendizagem.

A comemoração reconhece a dedicação de quem estuda e chama atenção para a necessidade de condições que favoreçam o acesso, a permanência e a aprendizagem nos diferentes níveis de ensino.