A Prefeitura de Corumbá garantiu, em reunião realizada nesta terça-feira, 05 de maio, a concessão de reajuste aos professores e trabalhadores da educação, dentro do que a lei determina.

O encontro, na sede do Paço Municipal, contou com a participação da presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Regina Coelho Nogueira de Melo, de dirigentes sindicais e de integrantes da administração municipal.

A secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos, e o procurador-geral do Município, Roberto Lins, e o advogado do Sindicato, Luiz Fernando Toledo Jorge, também participaram da reunião. O prefeito Dr.

Gabriel Alves de Oliveira afirmou que a lei será cumprida, mas condicionou eventuais avanços à disponibilidade orçamentária.

“Caso isso não seja possível, a categoria será convocada e comunicada formalmente”, declarou, ao destacar que a administração realiza estudos diante da queda na arrecadação municipal. Entre as principais reivindicações apresentadas, a categoria defendeu a aplicação do piso nacional do magistério, ainda que de forma parcelada, além de reajuste salarial para todos os segmentos da educação.

O prefeito afirmou não poder projetar índices além do percentual já assegurado aos professores, citando limitações financeiras. Outro ponto de debate foi o enquadramento das técnicas de apoio pedagógico na carreira do magistério.

O procurador-geral do município, Roberto Lins, apontou possíveis incompatibilidades com os requisitos constitucionais exigidos.

No entanto, o tema pode ser objeto de estudos por parte da gestão. Também foi discutida a situação dos motoristas aprovados em concurso para jornada de 30 horas semanais.

A administração informou que irá avaliar a possibilidade de adoção de horas extras. Já sobre o enquadramento desses servidores no nível de ensino médio, a Secretaria de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD) indicou que poderá ser aberto processo administrativo para avaliar os casos de maneira específica. A administração municipal informou ainda que não há previsão de novas convocações de concursados além das vagas iniciais.

Em relação à proposta de adoção de regras semelhantes às do governo estadual para contratação temporária, a medida é considerada juridicamente sensível; contudo, admite-se sua análise, desde que observados os parâmetros constitucionais. Também ficou definido que o Executivo fará estudos para avaliar outras demandas da categoria e manterá diálogo sobre os temas apresentados.

Ficou acordado que haverá nova reunião com a Procuradoria-Geral do Município e a assessoria jurídica da SEPRAD para tratar especificamente do enquadramento das técnicas de apoio pedagógico. As definições da reunião serão apresentadas à categoria em assembleia marcada para o final da tarde desta quarta-feira, 06 de maio, informou a presidente do SIMTED.