I SEMINÁRIO DE ATUALIDADES JURÍDICAS E NOVOS DIREITOS
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I SEMINÁRIO DE ATUALIDADES JURÍDICAS E NOVOS DIREITOS |
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Preço Unitário (Un):
R$49,00
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Evento on-line. Acesso imediato. Participe do evento no conforte de seu lar ou escritório (transmissão pela internet)
OBJETIVO: Divulgar e difundir temas atuais do Direito, ministrado por palestrantes de renome nacional, de forma clara e didática, para todos os estudiosos do direito, profissionais ou estudantes.
PÚBLICO ALVO: Estudantes e Profissionais do Direito. Interessados.
VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO: O tratamento jurídico é o mesmo dos certificados de atividades presenciais não emitidos pelo MEC. A possibilidade de realização de cursos e eventos à distância, neste caso, on-line é autorizado pela Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), já contando com cursos de graduação e pós-graduação nesta modalidade de ensino, e, em nosso caso, cursos de capacitação teórico-prático. O certificado é emitido em papel especial, com informações da instituição certificadora, programação, curso, carga horária, enfim, todas as exigências para validação do mesmo junto as coordenações de curso.
INVESTIMENTO: Inscrições e pagamento • até 21 DE MAIO DE 2010: R$ 40,00 • APÓS: R$ 60,00 Carga horária: 49 (quarenta e nove) horas/aula - o evento utiliza o sistema de hora/aula de 60 minutos (hora/comum). Este tempo não computa o tempo para realização da atividade/prova obrigatória.
PROGRAMAÇÃO: • O valor da inscrição importa no permissão de acesso a todos os módulos. • A emissão do certificado se dará mediante 100% de acesso. O usuário deve assistir a TODOS vídeos.
MÓDULO I – DIREITO CIVIL ========================= • Contratos Bancários: Novas Teses • Dano Moral e Sua Fixação • Dano Morte - A Nova Responsabilidade Civil decorrente da Sentença • A Reforma do Processo Civil e sua aplicação ao Direito de Família. • A Doação de Ascendentes para descendente e o instituto da colação • Mediação Familiar • Limites da Arbitragem no Direito de Família e Sucessório • Antropologia e Direito de Família: uma (re)construção principiológica e legal • Efeitos decorrentes da Morte Presumida • Revisional de Alimentos e o trinomio alimentar: necessidade, disponibilidade e proporcionalidade • A Natureza Híbrida dos Alimentos Gravídicos • Medidas Judiciais de regulamentação do direito de convívio de avós e outros parentes • Adoção à brasileira e sua (im)possibilidade à luz da lista única e primeiras linhas da nova lei de adoção • Teoria e prática do novo direito de família: Guarda Compartilhada (Lei N. 11.698/08) e Alimentos Gravídicos (Lei N. 11.804/08)
MÓDULO II – PROCESSO CIVIL =========================== • Taxa Condominial e seu prazo de prescrição • Lei 11.672/08: fraude a execução e a credores, e os embargos de terceiro na jurisprudência do STJ • Lei de falências e sucessão empresarial (análise jurisprudencial) • Limites da Arbitragem no Brasil • Técnicas de efetivação do crédito na execução (títulos judiciais e extrajudiciais)
MÓDULO III – DIREITO E PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA ===================================================== • Lei Maria da Penha e sua (in)aplicabilidade aos homens • O Juiz e o Estado Democrático de Direito • Defesa no Tribunal do Júri • Prisão para efeitos de extradição • Investigação Criminial - posições atuais do STF e perspectivas na reforma do CPP • Estado Constitucional de direito e controle de convencionalidade • O direito penal do inimigo e a tolerância zero • Interrogatório por video-conferência • lei seca e sua (in)eficácia
MÓDULO IV – DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ============================================ • Cobrança de honorários de advogado na Justiça do Trabalho e sua (im)possibilidade? • Atual perfil da jurisprudência trabalhista: limites e possibilidades • Novos rumos do Direito do Trabalho
MÓDULO V – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ========================================= • Direito, Economia e Democracia • O Código Ambiental de Santa Catarina • Precaução, preservação e responsabilidade pelo dano ambiental • Defesa dos interesses difusos em juízo (parte 1) • Defesa dos interesses difusos em juízo (parte 2)
REGRAS DO EVENTO: • Não serão aceitos pedidos de devolução de inscrição, tampouco transferência. • Houvendo queda da transmissão, será assegurada a disponibilização posterior dos vídeos não assistidos (a forma de disponibilização é de acordo com as regras desta empresa). • A remessa de certificados após o evento é gratuita a remessa. • Segunda via de certificado há um custo de R$ 20,00 mais taxa de remessa de R$ 15,00. • Todas ações que o usuário realizar no SAVI ficam registradas e os registros estão a disposição dos Coordenadores de Curso ou outros interessados na validação e confirmação da idoneidade do certificado. • Nossas provas ou atividades obrigatórias seguem padrões que exigem que o aluno realmente tenha conhecimento dos temas tratados nos cursos realizados
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